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POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO DE CURSOS - CHEF GOURMET VALINHOS

Esta Política substitui o contrato físico e representa a aceitação do aluno ou responsável legal quanto às regras abaixo ao se inscrever em qualquer curso da Chef Gourmet Valinhos.

 

1. OBJETO

Prestamos serviços educacionais em gastronomia, com cursos nas modalidades Hobby e Profissionalizante.

 

2. MATRÍCULA E PAGAMENTO

  • A inscrição é confirmada após o preenchimento dos dados e pagamento conforme plano.

  • Benefícios como gratuidade de matrícula, uniforme e insumos estão condicionados à permanência até o fim do curso.

  • Cancelamentos implicam cobrança proporcional ao que foi cursado, taxa administrativa, itens concedidos e custos do sistema (ex: cartão), conforme item 8.

     

3. AULAS E FALTAS

  • Cursos presenciais, com carga horária definida e foco prático.

  • Faltas não geram reembolso. Reposições só com justificativa oficial e conforme disponibilidade. Valor da aula de reposição fora do prazo e não justificada (R$49,90)

  • Recomendamos chegar 15 min antes. Atrasos acima de 15 min podem impedir a participação, sem reembolso.

     

4. OBRIGAÇÕES DO ALUNO

  • Usar uniforme completo (dólmã, calça, sapato fechado, touca).

  • Cumprir regras de higiene, segurança e respeito.

  • Zelar pelos equipamentos da escola.

     

5. MATERIAIS, INGREDIENTES, segurança e

  • Ingredientes e utensílios são fornecidos.

  • Os pratos preparados não podem ser levados, salvo orientação contrária.

     

6. SEGURANÇA E CONDUTA

  • É obrigatório o uso de avental, calça e sapato fechado.

  • Proibida a participação sob efeito de álcool ou substâncias.

  • Condutas desrespeitosas podem gerar exclusão sem reembolso.

  • Uso do Uniforme

    Para cursos com mais de 10 aulas, o uso do uniforme completo é obrigatório. O valor do uniforme (R$260) pode ou não estar incluído no preço do curso, conforme a campanha vigente.

    Em cursos com até 10 aulas, o aluno receberá um avental emprestado para uso durante as aulas ou poderá comprar um por R$59,00 . A devolução do avental ao final de cada encontro para a modalidade de impréstimo é obrigatória.
    Em caso de não devolução, será cobrado o valor de R$ 97,00.

    Cursos da área de vinhos não exigem o uso de uniforme.

    Prazo de entrega até 30 dias úteis

     

7. CERTIFICADO

  • Emitido digatalmente ao final do curso com presença mínima de 80%.

  • Via física opcional, mediante pagamento de R$70,00.

     

8. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

  • O cancelamento deve ser solicitado por escrito.

     

    1. Cancelamentos solicitados até 15 dias antes do início do curso:

    Será cobrada uma taxa administrativa de R$ 440,00, além dos custos com itens recebidos (R$ 260,00), tributação (16%) e taxas bancárias, que variam entre 3% e 12%, conforme a forma de pagamento utilizada.

     

    2. Cancelamentos após o início do curso — para turmas com mais de 12 aulas:

    Aplicação de multa de 20% sobre o saldo restante, além dos custos fiscais (16%) e bancários (3% a 12%).

     

    3. Cancelamentos após o início do curso — para turmas com até 12 aulas:

    Não há reembolso. No entanto, poderá ser gerado um crédito em aulas para ser utilizado em outro curso da escola.

     

    Reembolso (quando aplicável):

    Realizado em até 30 dias úteis, por transferência bancária, a contar da data de assinatura do termo de cancelamento.

     

    4.Cancelamento para o curso Chef JR modalidade mensalidade. Não há multa de cancelamento no caso de aviso com 60 dias de antecedência. Caso seja solicitado com menos tempo, haverá o pagamento de 2 mensalidades.

     

9. USO DE IMAGEM

O aluno autoriza o uso de sua imagem, voz e produções para divulgação institucional da Chef Gourmet Valinhos. A autorização pode ser revogada a qualquer momento, por escrito, diretamente na recepção da escola. Caso o aluno não deseje autorizar o uso de imagem, é de sua responsabilidade informar previamente e evitar aparecer em fotos e vídeos de terceiros. A Chef Gourmet não se responsabiliza por imagens captadas por outros participantes.

 

10. PROTEÇÃO DE DADOS

Seus dados serão usados somente para fins administrativos, legais e pedagógicos, conforme a LGPD.

 

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao aceitar esta política, o aluno concorda com todos os termos. Foro eleito: Comarca de Valinhos/SP.

Valinhos/SP, 2025

Declaro que li e aceito os termos desta política.

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